INVENTÁRIOS E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Sobre o Direito Sucessório

O planejamento sucessório é uma forma de definir, em vida, a destinação a que ou quem se queira deixar o patrimônio acumulado, significando melhor autonomia sobre o inventário.   É uma garantia maior de que tudo saia como se planejou. Após o falecimento do indivíduo, inicia-se o processo de inventário com o fim de que seja apurado os bens da pessoa falecida e, mesmo que ela tenha deixado testamento, poderão ocorrer surpresas e os herdeiros sofrerem demora ou diminuição no recebimento da herança. O planejamento sucessório é muito interessante para quem acumulou bens e deseja que a sua vontade realmente seja seguida na transmissão do patrimônio, sem riscos e conflitos.  Além da possibilidade de economia no pagamento de impostos como o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, de acordo com o planejamento adotado. E tudo isso, previsto em lei! 

Áreas que podemos solucionar para você.

Inventário Judicial​

Inventário Extrajudicial

Tipos de Planejamento Sucessório

TIPOS DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

A forma mais comum e conhecida. Porém, a que apresenta mais vulnerabilidade de contestação, como a existência de filho fora do casamento ou reconhecimento de união estável em inventário.
A partilha dos bens fica parada até o fim da discussão e pode mudar de configuração. Havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge), só se pode decidir livremente sobre metade do próprio patrimônio, caso não haja, é possível dispor sobre a totalidade dos bens. Quanto à tributação, há incidência de ITCMD de 1% a 8% do valor dos bens, variando conforme o estado. No RS, está estipulada a alíquota de 3% a 6%.

Uma boa forma de planejamento sucessório. Os bens são doados para outra pessoa e se torna propriedade do beneficiado, ainda em vida. Quando ocorrer o falecimento, não há preocupação com o inventário porque já estará em posse de quem recebeu.

É possível colocar condições na doação para que o doador ainda possa usufruir do bem enquanto estiver vivo, o que é muito indicado em vários casos. Ainda há uma vantagem tributária. No Estado Do Rio Grande do Sul, as alíquotas são menores, entre 3% a 4% sobre o valor dos bens doados.

Uma boa forma de planejamento sucessório. Os bens são doados para outra pessoa e se torna propriedade do beneficiado, ainda em vida. Quando ocorrer o falecimento, não há preocupação com o inventário porque já estará em posse de quem recebeu.

É possível colocar condições na doação para que o doador ainda possa usufruir do bem enquanto estiver vivo, o que é muito indicado em vários casos. Ainda há uma vantagem tributária. No Estado Do Rio Grande do Sul, as alíquotas são menores, entre 3% a 4% sobre o valor dos bens doados.

Uma forma muito eficiente de transmitir os bens sem a necessidade de inventário e pagamento de ITCMD.

Neste caso é aberta uma empresa onde os sucessores figuram como sócios e o patrimônio passa a ser em nome da pessoa jurídica.
Assim, após o falecimento do instituidor da holding, não há bens a partilhar porque tudo já estará compartilhado previamente através da empresa. Ou seja, os bens não são mais da pessoa física e tudo estará em nome da pessoa jurídica.
O que a pessoa física tem são cotas sociais da empresa que serão transferidas aos demais sócios ou conforme o que o contrato social determinar.

Não há transmissão de bens, por isso em alguns casos não há incidência de ITCMD e nem necessidade do processo de inventário. Em alguns casos outra vantagem tributária é a possibilidade de transmitir imóveis da pessoa física para a jurídica sem a incidência de ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. A Constituição Federal prevê que a transmissão de imóveis que integralizar o capital de pessoa jurídica não está sujeita ao ITBI, a não ser que a atividade principal seja de venda ou locação de bens imóveis (atividade imobiliária). Diante do exposto, o planejamento sucessório é a forma mais econômica, eficaz, rápida de transmitir seus bens. Não deixe de pensar no seu.

É importante que um advogado especialista analise a melhor estratégia para o seu caso.

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