Problemas com a concessionária de energia elétrica: o que é possível questionar

Energia elétrica é serviço essencial, e por isso a relação entre consumidor e concessionária tem regras específicas, além das do Código de Defesa do Consumidor. Vários procedimentos comuns podem ser questionados.

Recuperação de consumo

É a cobrança retroativa feita quando a concessionária alega irregularidade no medidor. O procedimento exige perícia, notificação prévia, direito de acompanhamento pelo consumidor e demonstração técnica da irregularidade. Cálculos baseados apenas em estimativa, sem esses requisitos, são frequentemente afastados judicialmente.

Corte de energia

• Deve ser precedido de aviso prévio na forma da regulação
• Não pode ocorrer em determinados dias e horários
• Não pode ser usado como meio de cobrança de débito antigo e controvertido
• Exige atenção redobrada quando há pessoa em tratamento de saúde no imóvel

Faturas com valores fora do padrão

Saltos expressivos sem alteração de hábito de consumo justificam pedido de revisão de leitura, aferição do medidor e apresentação do histórico. A concessionária deve fornecer esses dados ao consumidor.

Danos em aparelhos

Oscilações de tensão e interrupções podem danificar eletrodomésticos e equipamentos. Existe procedimento próprio para pedido de ressarcimento, com prazos definidos, e a negativa pode ser discutida. Registre o ocorrido imediatamente, guarde o protocolo e não descarte o aparelho antes da avaliação.

Documentos úteis

Faturas dos últimos doze meses, protocolos de atendimento, laudo de assistência técnica dos equipamentos, fotos do medidor e cópia do termo de ocorrência de irregularidade, quando houver.

Como a Accordi Advogados pode ajudar

A Accordi Advogados atende clientes de Bento Gonçalves e região na área de Direito do Consumidor. Se você se identificou com a situação descrita, reúna os documentos que tiver em mãos e fale com a nossa equipe pelo WhatsApp ou pela página de contato. A análise inicial indica se existe caminho jurídico viável e quais são os próximos passos.

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação jurídica individual sobre o seu caso.