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Problemas com a concessionária de energia elétrica: o que é possível questionar

Corte sem aviso, recuperação de consumo por estimativa e danos em aparelhos. Veja o que pode ser contestado.

Contas usadas profissionalmente têm valor econômico. Entenda como discutir desativações sem justificativa e a reativação.

O CDC prevê devolução em dobro do valor cobrado indevidamente. Veja os requisitos e o que reunir para pedir.

Alimentação, hospedagem, reacomodação ou reembolso. Veja o que é devido conforme o tempo de espera e como comprovar.

Chegou ao destino e a bagagem não. Veja o que registrar, quais prazos correm e o que a companhia deve ressarcir.

O STJ reconheceu o direito à isenção de IPI a pessoas com visão monocular, mesmo sem restrição na CNH. Entenda.

Aposentados e pensionistas com doença grave podem ter isenção de IR sobre os proventos, mesmo sem sintomas atuais.

Alterações nas regras do imposto sobre heranças e doações tornam a organização patrimonial mais urgente. Entenda o cenário.

Imóvel comprado durante o casamento entra na partilha mesmo se pago com recursos de um dos cônjuges. Veja os limites.

Quem sobrevive tem direito de continuar morando no imóvel da família, inclusive na união estável. Entenda os limites.