Isenção de IPI na compra de veículo por pessoa com visão monocular

O STJ reconheceu o direito à isenção de IPI a pessoas com visão monocular, mesmo sem restrição na CNH. Entenda.
Artigos sobre restituição de ITBI, isenções de imposto de renda e IPI e outros temas tributários.

O STJ reconheceu o direito à isenção de IPI a pessoas com visão monocular, mesmo sem restrição na CNH. Entenda.

Aposentados e pensionistas com doença grave podem ter isenção de IR sobre os proventos, mesmo sem sintomas atuais.

Facebook LinkedIn O Tribunal Federal (STF) decidiu em 2014 que a parcela da pensão alimentícia não está sujeita ao imposto de renda, por se tratar de uma obrigação para assegurar o direito básico à alimentação. No caso de cobrança ilegal…