Contribuição extraordinária no contracheque: o que é o desconto do equacionamento
O desconto identificado como equacionamento nos benefícios de fundos de pensão, onde ele aparece, quais entidades cobram e o que o STJ definiu no Tema 1.224.
Categoria Direito Tributário
Artigos sobre restituição de ITBI, isenções de imposto de renda e IPI e outros temas tributários.
Isenção de IPI na compra de veículo por pessoa com visão monocular
O STJ reconheceu o direito à isenção de IPI a pessoas com visão monocular, mesmo sem restrição na CNH. Entenda.
Isenção de imposto de renda para portadores de doença grave
Aposentados e pensionistas com doença grave podem ter isenção de IR sobre os proventos, mesmo sem sintomas atuais.
Você recolhe imposto de renda sobre a pensão alimentícia?
Facebook LinkedIn O Tribunal Federal (STF) decidiu em 2014 que a parcela da pensão alimentícia não está sujeita ao imposto de renda, por se tratar de uma obrigação para assegurar o direito básico à alimentação. No caso de cobrança ilegal…