Juros abusivos em contrato bancário: como identificar e o que fazer

Prestação alta não é, por si só, prova de abusividade. Contratos de crédito são naturalmente onerosos, e a discussão jurídica só avança quando existe uma diferença concreta entre o que foi pactuado, o que a legislação permite e o que efetivamente está sendo cobrado. Saber onde olhar é o primeiro passo.

O que a análise técnica verifica

A revisão de um contrato bancário parte de três pontos objetivos. O primeiro é a taxa de juros efetivamente aplicada, comparada com a taxa média praticada pelo mercado para a mesma modalidade, no mesmo período, conforme os dados divulgados pelo Banco Central. Diferenças pequenas são normais; distâncias expressivas exigem explicação.

O segundo ponto é a forma de cálculo. Capitalização não prevista, cobrança de comissão de permanência cumulada com outros encargos de mora e aplicação de índices diferentes dos contratados alteram significativamente o saldo devedor.

O terceiro é o custo efetivo total. Tarifas de cadastro, registro de contrato, avaliação do bem, seguros e planos de assistência muitas vezes aparecem embutidos na operação sem que o cliente tenha escolhido contratá-los.

Documentos que o banco é obrigado a fornecer

• Cópia integral do contrato e de eventuais aditivos
• Extrato de evolução da dívida, com histórico de encargos
• Planilha de amortização, parcela por parcela
• Comprovantes de pagamento e de tarifas debitadas

A instituição financeira tem o dever de entregar esses documentos ao consumidor. A recusa ou a demora injustificada pode ser tratada judicialmente por meio de pedido próprio de exibição de documentos.

O que se pode obter com a revisão

Reconhecida a abusividade, é possível pedir o recálculo do saldo devedor, a redução das parcelas vincendas e a devolução do que foi pago em excesso, com correção. Em contratos com garantia, a revisão também pode ser usada como defesa quando o banco já ingressou com ação de cobrança ou de busca e apreensão.

É importante ter clareza sobre o outro lado: revisão não é sinônimo de perdão da dívida, e propostas que prometem descontos elevados sem qualquer análise do contrato costumam ser irreais. O caminho responsável começa pela leitura dos documentos.

Como a Accordi Advogados pode ajudar

A Accordi Advogados atende clientes de Bento Gonçalves e região na área de Direito Bancário. Se você se identificou com a situação descrita, reúna os documentos que tiver em mãos e fale com a nossa equipe pelo WhatsApp ou pela página de contato. A análise inicial indica se existe caminho jurídico viável e quais são os próximos passos.

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação jurídica individual sobre o seu caso.