Multipropriedade e time share: cuidados antes de comprar uma cota

A venda de cotas de imóveis para uso em períodos determinados costuma acontecer em abordagens rápidas, em shoppings ou em empreendimentos turísticos, com pouco tempo para leitura do contrato e forte apelo emocional. É exatamente o cenário em que mais aparecem problemas depois.

O que verificar antes de assinar

• Se a multipropriedade está instituída e registrada na matrícula do imóvel
• Quem é o incorporador e qual o seu histórico de entregas
• Qual o período exato de uso e como funciona a troca por outros destinos
• Valor e reajuste da taxa de manutenção, que existe mesmo sem uso
• Regras de inadimplência e possibilidade de perda da fração
• Condições de revenda e existência de mercado secundário real

Empreendimentos em construção

Quando a venda ocorre antes da conclusão da obra, o risco aumenta. Atraso na entrega, alteração do projeto e mudança na administração do empreendimento afetam diretamente o uso contratado. Nesses casos aplicam-se as consequências próprias do atraso na entrega de imóvel, inclusive a possibilidade de rescisão com devolução dos valores.

Direito de arrependimento

Quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, incide o prazo de sete dias para desistência, contado da assinatura ou do recebimento, sem necessidade de justificativa. Muitos consumidores não são informados sobre esse direito.

Se o problema já aconteceu

É possível discutir judicialmente a validade do contrato, a cobrança de taxas de manutenção sem contrapartida, a publicidade enganosa sobre disponibilidade de períodos e a devolução de valores. A análise começa pelo contrato, pela matrícula e pelo material publicitário apresentado na venda.

Como a Accordi Advogados pode ajudar

A Accordi Advogados atende clientes de Bento Gonçalves e região na área de Direito Imobiliário. Se você se identificou com a situação descrita, reúna os documentos que tiver em mãos e fale com a nossa equipe pelo WhatsApp ou pela página de contato. A análise inicial indica se existe caminho jurídico viável e quais são os próximos passos.

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação jurídica individual sobre o seu caso.