Primeiro imóvel: redução das taxas de registro que muitos compradores desconhecem

Entre entrada, financiamento, ITBI e mudança, o custo de registro parece pequeno. Ele deixa de ser pequeno quando se descobre que era possível pagar metade e o pedido não foi feito na hora certa.

O que a legislação prevê

A legislação de registros públicos prevê redução de emolumentos para o primeiro registro de aquisição de imóvel residencial, em condições determinadas, com atenção especial a financiamentos habitacionais e a programas de habitação popular.

Pontos de atenção

• O benefício se aplica ao primeiro imóvel residencial do adquirente
• Há requisitos relativos ao valor do imóvel e à finalidade residencial
• Em regra, exige declaração do comprador quanto à condição de primeira aquisição
• O pedido deve ser apresentado antes do registro, não depois
• Regras complementares podem variar conforme a tabela estadual de emolumentos

Por que o momento importa

Depois de praticado o ato e recolhidos os emolumentos integrais, a devolução se torna bem mais trabalhosa. Por isso a verificação deve ocorrer na fase de conferência da documentação, junto com a análise da matrícula e do cálculo do ITBI.

Checklist para quem está comprando o primeiro imóvel

Confira a matrícula e as certidões negativas; verifique a base de cálculo do ITBI; peça a simulação de emolumentos com e sem o benefício; e revise o contrato antes de assinar, especialmente as cláusulas de prazo de entrega, garantia e rescisão. Uma revisão prévia custa menos do que qualquer correção posterior.

Como a Accordi Advogados pode ajudar

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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação jurídica individual sobre o seu caso.